👉 “Como funciona a aprovação de projetos na prefeitura e quais documentos você precisa apresentar”

Aprovação de projetos na prefeitura: por que é importante?

Antes de iniciar qualquer construção, reforma ou ampliação, é obrigatório que o projeto seja aprovado pela prefeitura. Esse processo garante que a obra esteja de acordo com o Plano Diretor, Código de Obras, normas de acessibilidade, segurança contra incêndio e regras ambientais.
Sem essa aprovação, o proprietário corre risco de multas, embargos e até demolição da obra, além de não conseguir emitir o Habite-se (certificado de conclusão) nem regularizar o imóvel futuramente.

Como funciona o processo de aprovação na prefeitura

1. Elaboração do projeto arquitetônico e complementares

   • Profissional habilitado (arquiteto/engenheiro) elabora os projetos necessários: arquitetônico + complementares (estrutural, hidrossanitário, elétrico, prevenção contra incêndio etc.).
     

2. Protocolo na prefeitura

   • O projeto é protocolado junto à secretaria responsável, de forma digital ou presencial, acompanhado dos documentos do proprietário e do imóvel.
     

3. Análise técnica

   • Técnicos municipais verificam conformidade com zoneamento, recuos, acessibilidade e normas de segurança.

   • Caso haja pendências, o projeto retorna para ajustes.
     

4. Emissão do Alvará de Construção

   • Com a aprovação, a prefeitura emite o documento que autoriza o início da obra.
     

5. Execução e fiscalização

   • A obra é realizada conforme o projeto aprovado. Fiscalizações podem ocorrer a qualquer momento.
     

6. Habite-se (Certificado de Conclusão)

   • Ao término, é solicitado o Habite-se, que confirma que a edificação está em conformidade e pode ser ocupada.
     

Custos médios que o cliente terá nesse processo

Os valores variam conforme o município, a metragem da obra e a complexidade dos projetos, mas, em média, o cliente deve considerar:

• Taxas de aprovação na prefeitura: de R$ 2,00 a R$ 5,00 por m², ou valores fixos que podem variar de R$ 500,00 a R$ 2.000,00 (dependendo da cidade).
  

• Elaboração dos projetos técnicos:

  • Arquitetônico: R$ 30,00 a R$ 60,00/m² (varia por padrão da obra).

  • Hidrossanitário: R$ 5,00 a R$ 10,00/m².

  • Elétrico: R$ 4,00 a R$ 8,00/m².

  • Prevenção contra incêndio (PPCI): em média R$ 2,50 a R$ 5,00/m².
    

• ART/RRT (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica):

  • Em torno de R$ 90,00 a R$ 200,00 por projeto, conforme conselho profissional e estado.
    

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